A reflexão e o trabalho sobre as questões relacionadas com o tráfico, em particular sobre as que dizem respeito ao tráfico com fins de exploração sexual e prostituição, é recente. Graças ao trabalho desenvolvido pelas polícias e pelas organizações não governamentais, a impunidade das redes traficantes é cada vez menor, e regista-se um apoio crescente às vítimas de tão hediondo crime.

Portugal não está imune, nem alheio, a este tipo de criminalidade, em geral associada a outras práticas igualmente violadoras da lei, atentatórias da dignidade humana e fortemente perturbadores do ponto de vista individual e colectivo.

No nosso País sentem-se também as dificuldades em conhecer mais sobre o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, para que possamos preveni-lo e combatê-lo mais eficazmente.

O Projecto CAIM – Cooperação-Acção-Investigação-Mundivisão – cuja candidatura se submeteu à Iniciativa Comunitária EQUAL II, é um projecto-piloto que assume claramente este objectivo de reunir as vontades e os recursos disponíveis para perceber em tempo, agir sobre e transformar a realidade social em que a prostituição e o tráfico de mulheres se manifestam.

Como alavanca para esta candidatura encontra-se um pré-diagnóstico, efectuado pela entidade interlocutora (CIG), que identificou inúmeras lacunas e dificuldades quer no conhecimento, quer na abordagem, quer na intervenção nas questões do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual.

Considerando que o crime de tráfico de seres humanos constitui uma grave violação dos Direitos Humanos, consagrados no Direito Internacional e na Carta dos Direitos Fundamentais da UE, urgia estabelecer uma abordagem pluridisciplinar que visasse, simultaneamente, estudar, formar, aperfeiçoar e adquirir novas práticas de intervenção sobre este fenómeno. É neste contexto que se desenvolve o Projecto CAIM.

Ele constituirá um espaço de encontro privilegiado entre as diversas instituições públicas e privadas existentes que desenvolvem uma actividade relevante para enfrentar os problemas suscitados pelo crime de tráfico de mulheres para fins de exploração sexual.

Trabalhar em rede para compreender e intervir, articular e partilhar informações, delinear estratégias comuns, são objectivos comuns que ficam facilitados com a existência deste Projecto e com a disseminação dos seus resultados no futuro próximo. Há que preconizar uma abordagem coordenada e pluridisciplinar para o fenómeno do tráfico e exploração sexual de mulheres, a nível nacional, pressupondo a criação de uma rede de instituições públicas e privadas, responsáveis pela prevenção, combate e integração social das vítimas deste tipo de crime, incentivando ainda a cooperação com os países de origem das vítimas, a investigação científica sobre o fenómeno e a qualificação dos profissionais que com ele trabalham.

Não pode deixar-se se sublinhar que as Forças e Serviços de Segurança (GNR, PSP, SEF, PJ) são parceiros fundamentais e decisivos neste Projecto, nos termos previstos no programa de actividades.

O CAIM alicerça-se no aprofundamento dos conhecimentos sobre a realidade das vítimas de tráfico para fins de exploração sexual que se encontram em Portugal, contribuindo para uma efectiva implementação de novos modelos e metodologias na abordagem a este fenómeno, influenciando deste modo a adopção de medidas e políticas que respondam às necessidades de protecção e de assistência às vítimas de tráfico.